As regras para usar o Plannk com segurança.

1. Elegibilidade e registro

Capacidade e idade: o acesso é permitido apenas a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. Menores entre 13 e 18 anos somente podem utilizar os Serviços mediante autorização e supervisão de responsáveis legais. O uso por menores de 13 anos é expressamente proibido.

Registro e responsabilidades: você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar sua conta. Você é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Contas empresariais e governamentais:

• Organizações podem criar contas mediante aceite por representante legal devidamente autorizado.
• O representante declara ter poderes para vincular a organização a estes Termos.
• Contas governamentais estão sujeitas a disposições específicas e podem requerer termos adicionais.

Usuários autorizados:

• O administrador da conta é responsável por todas as ações realizadas por usuários autorizados vinculados.
• Você deve garantir que todos os usuários autorizados conheçam e cumpram estes Termos.
• A remoção de um usuário autorizado não extingue responsabilidades por ações anteriores.

Verificação de identidade: reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional para verificar elegibilidade, identidade ou poderes de representação, especialmente para contas empresariais e governamentais.

2. Uso dos nossos Serviços

O que você pode fazer: usar nossos Serviços para aumentar sua produtividade, criar conteúdo, analisar dados e explorar as capacidades da IA de forma responsável.

Condutas proibidas:

• Atividades ilegais: qualquer uso que viole leis locais, nacionais ou internacionais.
• Danos a terceiros: assédio, bullying, difamação, stalking ou violação de privacidade.
• Conteúdo prejudicial: violência, ódio, discriminação, terrorismo ou exploração infantil.
• Exploração sexual: geração de conteúdo sexual envolvendo menores (CSAM), pornografia não consensual ou deepfakes íntimos.
• Fraudes e golpes: phishing, esquemas pirâmide, falsificação de documentos ou engenharia social.
• Segurança cibernética: criação de malware, ransomware, vírus, ferramentas de hacking ou exploits.
• Desinformação: fake news, manipulação eleitoral, propaganda computacional ou campanhas de desinformação.
• Uso indevido de identidade: fazer resultados de IA passarem por criação humana quando não são, ou impersonar terceiros.
• Concorrência desleal: usar Outputs para treinar modelos de IA concorrentes ou fazer engenharia reversa dos Serviços.
• Armas e substâncias perigosas: informações para criar armas biológicas, químicas, nucleares ou explosivos.
• Vigilância em massa: reconhecimento facial não autorizado, rastreamento de indivíduos ou sistemas de pontuação social.
• Manipulação psicológica: técnicas de manipulação comportamental, exploração de vulnerabilidades ou vício induzido.
• Mercados ilegais: tráfico de drogas, armas, pessoas ou qualquer atividade de mercado negro.
• Abuso de sistemas: sobrecarga intencional, ataques de negação de serviço ou exploração de vulnerabilidades.

Casos de alto risco (exigem supervisão humana obrigatória):

• Decisões médicas, diagnósticos ou recomendações de tratamento.
• Pareceres jurídicos, petições ou decisões judiciais.
• Análises financeiras que fundamentem decisões de investimento.
• Decisões sobre emprego, demissão ou avaliação de desempenho.
• Decisões sobre crédito, seguros ou benefícios.
• Conteúdo jornalístico ou editorial automatizado.
• Aplicações que afetem direitos fundamentais ou liberdades individuais.
• Sistemas que interajam com menores de idade.
• Operações críticas de infraestrutura.
• Qualquer decisão com impacto significativo na vida de pessoas.

3. Conteúdo e propriedade intelectual

Propriedade dos Inputs: você mantém todos os direitos sobre seus Inputs (prompts, arquivos, dados). Não reivindicamos propriedade sobre o conteúdo que você fornece.

Cessão de direitos sobre Outputs: a Plannk cede a você todos os direitos, títulos e interesses sobre os Outputs gerados, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, respeitadas limitações legais e direitos de terceiros.

Limitações importantes sobre Outputs:

• Outputs podem ser similares ou idênticos para diferentes usuários com prompts parecidos.
• Não garantimos originalidade, exclusividade ou proteção por direitos autorais dos Outputs.
• Outputs puramente gerados por IA, sem contribuição humana substancial, podem não ser elegíveis para proteção autoral conforme legislação vigente.
• Você é responsável por verificar se o conteúdo não infringe direitos de terceiros antes de qualquer uso, especialmente comercial.
• Resultados podem conter imprecisões, vieses, erros factuais ou informações desatualizadas.
• Recomendamos revisão humana antes de publicação ou uso profissional dos Outputs.

Responsabilidade por violação de direitos:

• Você é o único responsável por garantir que seu uso dos Outputs não viole direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Caso receba notificação de violação relacionada a Outputs, você deve nos informar imediatamente.

Treinamento de modelos:

• Dados pessoais: não utilizamos dados pessoais identificáveis para treinar modelos, salvo mediante consentimento específico e informado.
• Dados anonimizados: podemos utilizar dados completamente anonimizados (que não permitem identificação direta ou indireta) para treinar, desenvolver e aprimorar nossos modelos de IA.

Licença para operação: você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seu conteúdo exclusivamente para: (i) fornecer os Serviços; (ii) manter segurança; (iii) cumprir obrigações legais; (iv) investigar violações dos Termos.

4. Pagamentos e direitos do consumidor

Planos disponíveis:

• Planos da plataforma: o catálogo é um só e cada plano pode ser contratado por uma pessoa ou por uma empresa, com o mesmo preço. Recursos, formatos e limites seguem o plano contratado.
• Tipo de conta: na contratação você indica se o acesso fica em seu nome ou se uma organização é criada. A organização acrescenta licenças atribuídas, governança, permissões e administração; o plano escolhido continua o mesmo.
• Promocional ou de avaliação: acesso temporário, limitado ou por convite, quando disponibilizado por nós.
• Customizado: condições específicas definidas em proposta, pedido, ordem de serviço, contrato, aditivo ou instrumento equivalente.

Recursos incluídos, limites e uso razoável:

• Recursos, integrações, histórico, armazenamento, exportações, ambientes, permissões administrativas, filas, concorrência, velocidade de resposta e níveis de suporte podem variar conforme o tipo de plano, o usuário atribuído, a organização, o país, o canal de contratação e o estágio do recurso.
• Recursos descritos como ilimitados significam ausência de franquia nominal previamente divulgada, e não uso irrestrito. Permanecem sujeitos a uso razoável, prevenção de abuso, segurança, integridade da plataforma, rate limits, filas, janelas de manutenção e capacidade própria ou de terceiros.
• Podemos aplicar throttling, enfileiramento, limites técnicos temporários, revisão manual, proteção antifraude ou medidas equivalentes para preservar estabilidade, segurança, qualidade do serviço e tratamento isonômico da base.
• Além dos limites expressamente divulgados em páginas de planos, no produto ou em instrumentos comerciais, podemos definir, ajustar ou aplicar limites quantitativos ou qualitativos por recurso e por período, inclusive independentemente do plano escolhido, com base em análises de uso, capacidade, custo, risco, disponibilidade de terceiros e prevenção de abuso. Esses limites podem abranger, entre outros, número ou volume de conversas, mensagens, resoluções do Resolver, pesquisas, execuções de agentes, gerações de imagens ou vídeos, transcrições, OCR, traduções, documentos enviados, exportações, armazenamento, tamanho de arquivos, contexto, tokens, automações, integrações, chamadas de API, sessões simultâneas e concorrência.
• Assentos, licenças nominadas e usuários autorizados são pessoais para o titular atribuído e não podem ser compartilhados simultaneamente entre múltiplas pessoas sem autorização expressa.
• Menções a prioridade, atendimento ampliado ou suporte dedicado referem-se ao escopo e à ordem de tratamento compatíveis com o plano aplicável e não constituem, por si só, SLA de disponibilidade ou tempo de resolução, salvo compromisso escrito específico.

Créditos e consumo:

• Determinados planos incluem um saldo periódico de créditos, a unidade que mede o consumo das capacidades da plataforma. Cada uso, como uma resolução do Resolver, uma geração de imagem, áudio ou vídeo, uma transcrição, uma pesquisa ampliada ou uma automação, consome créditos conforme a tabela de consumo vigente, que pondera o custo real de cada capacidade e do modo de execução escolhido.
• O saldo de créditos incluído no plano renova-se a cada ciclo de faturamento. Salvo indicação expressa em contrário, créditos não utilizados não acumulam para ciclos seguintes, não são transferíveis entre contas ou organizações e não são conversíveis em dinheiro.
• O saldo é individual: cada usuário recebe o próprio limite do ciclo e o consome entre o uso manual e as automações dele. Quando o acesso é contratado por uma organização, quem define esse limite é a organização, conforme a contratação e as permissões dos administradores, mas o saldo não é uma bolsa comum entre os usuários atribuídos.
• Créditos adicionais adquiridos à parte ficam em saldo próprio do usuário indicado na compra, são consumidos apenas depois de esgotado o limite do ciclo e permanecem disponíveis nos ciclos seguintes.
• Esgotado o saldo do ciclo, as capacidades que consomem créditos podem ficar indisponíveis ou limitadas até a renovação do ciclo, a contratação de créditos adicionais ou a mudança de plano, quando essas opções estiverem disponíveis.
• A tabela de consumo por capacidade pode ser ajustada para refletir custos, novos recursos ou modos de execução. Mudanças relevantes serão divulgadas no produto ou nas páginas de planos e passam a valer a partir do ciclo seguinte, salvo indicação em contrário.
• Créditos promocionais, de avaliação ou concedidos em cortesia podem ter prazo, escopo e condições próprios e podem ser revogados nos casos previstos nestes Termos.
• Créditos comprados, inclusive pela App Store, não expiram. O consumo usa primeiro os créditos do plano, depois os bônus por vencimento e, por último, os créditos comprados.
• Cada campanha informa quantidade, destino e validade dos bônus. Quando houver validade, o prazo começa na concessão. O bônus não amplia os recursos do plano nem dispensa o cartão exigido no Free.

Condições específicas para planos customizados:

• Planos customizados, corporativos, governamentais ou com escopo especial podem incluir módulos opcionais, serviços profissionais, onboarding, integrações, ambientes dedicados, métricas de uso, componentes variáveis, compromissos mínimos, renovação diferenciada, governança e SLA próprios.
• Essas condições podem constar em proposta comercial, pedido, ordem de serviço, statement of work, contrato mestre, aditivo ou instrumento equivalente.
• Naquilo que tratarem de forma específica, os instrumentos comerciais aplicáveis prevalecem sobre estes Termos gerais.

Período de teste, ofertas e promoções:

• Créditos promocionais e condições especiais podem ser limitados no tempo, por convite, por plano, por país ou região, por canal, por disponibilidade ou por categoria de cliente.
• Salvo indicação expressa em contrário, cada oferta promocional é limitada a uma ativação por pessoa física ou por organização. Para contas empresariais e governamentais, podemos considerar a organização, o CNPJ/EIN, o domínio corporativo, o grupo econômico, o workspace ou o contrato para definir elegibilidade.
• Podemos exigir verificação razoável de identidade, elegibilidade, vínculo com a organização, método de pagamento, país suportado e aceite de termos adicionais antes da ativação ou manutenção do benefício.
• Promoções e indicações não acumulam benefícios incompatíveis, salvo autorização nas condições da campanha. O convite de acesso à organização é separado do código comercial.
• Ofertas promocionais são pessoais, intransferíveis, não conversíveis em dinheiro, não geram crédito retroativo e não alteram preços futuros além do que estiver expressamente divulgado no momento da oferta.
• Usuários com e-mail confirmado podem gerar e compartilhar códigos nas campanhas de indicação habilitadas. Os bônus fixos dos dois participantes dependem de cadastro novo elegível, confirmação do e-mail e conclusão do cadastro, sem exigir compra.
• O código de indicação não concede acesso a uma organização. O destino segue a campanha e exige vínculo ativo. Se estiver indisponível, o benefício permanece pendente, sem mudar de organização.
• Quando uma oferta Apple for aplicada externamente depois de um bônus já concedido, a compra e os bônus anteriores serão preservados. Apenas novos bônus incompatíveis serão bloqueados.
• Encerrado o período de teste ou a oferta promocional, o acesso promocional se encerra e qualquer continuidade dependerá da contratação ou manutenção de um plano pago nas condições vigentes naquele momento.

Perda de elegibilidade e revogação do benefício:

• Podemos negar, limitar, suspender ou revogar ofertas em caso de fraude, tentativa de contornar limites, criação de contas duplicadas, uso automatizado indevido, revenda, cessão de acesso, informações falsas, chargeback, inadimplência ou violação destes Termos.
• A perda de elegibilidade pode ocorrer antes, durante ou após a ativação do benefício se identificarmos inconsistências cadastrais, abuso promocional ou descumprimento das regras aplicáveis.
• Se uma oferta for concedida por erro material, podemos corrigi-la, cancelá-la ou substituí-la por condição equivalente, na medida permitida por lei.
• O reembolso ou a disputa de uma compra pode reverter o bônus dessa compra conforme o valor efetivamente devolvido. O bônus de indicação por cadastro não é cancelado automaticamente por um reembolso posterior.
• A revogação retira somente o bônus ainda disponível. Não usa créditos comprados nem cria dívida para compensar bônus consumidos. Compras com desconto integral não geram reembolso em dinheiro.

Renovação e cancelamento:

• Cancelamento disponível a qualquer momento, observadas eventuais obrigações mínimas assumidas em contrato empresarial específico.
• No cancelamento voluntário de assinaturas pagas, o acesso é mantido até o fim do período já quitado, salvo suspensão por violação destes Termos ou por exigência legal. Remoção ou desativação pela organização revoga o acesso e segue a regra especial de reembolso abaixo.
• Se houver período de teste atrelado a uma assinatura, qualquer início de cobrança seguirá somente as condições comerciais e o consentimento apresentados no fluxo de contratação ou instrumento contratual aplicável.

Política de reembolso: Você pode pedir reembolso em até 7 dias depois de assinar, proporcional ao período que ainda resta. A saída voluntária segue essa política geral. Na remoção ou desativação pela organização, aplica-se a regra especial: o valor efetivamente pago pela assinatura é devolvido na proporção da franquia pessoal ainda não utilizada; a parte não usada de créditos adicionais é reembolsada proporcionalmente ao valor real de cada compra. Bônus não viram dinheiro e a parcela empresarial disponível retorna ao pacote. Para compras da App Store, siga as opções da Apple; o reembolso depende de sua confirmação. Além disso, e do direito de arrependimento quando aplicável, poderemos conceder reembolso proporcional em caso de falha relevante na prestação do serviço ou indisponibilidade prolongada. Benefícios promocionais expirados ou revogados não são convertidos em dinheiro, abatimentos retroativos ou créditos, salvo exigência legal.

5. Rescisão, suspensão e procedimento de apelação

Motivos para suspensão: violação dos Termos, risco à segurança, fraude, inadimplência, uso incompatível com nossas políticas.

Procedimento de apelação:

• Notificação: informamos o motivo da suspensão quando possível.
• Prazo para recorrer: 15 dias corridos da suspensão.
• Canal: [email protected] (assunto: "Apelação de suspensão").
• Análise: revisão humana em até 5 dias úteis.
• Resposta: decisão comunicada em até 3 dias úteis.

Encerramento voluntário: você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Benefícios promocionais, componentes variáveis ou saldos previstos em instrumento específico podem ser perdidos, expirados ou encerrados conforme o plano ou contrato aplicável.

6. Natureza e limitações da inteligência artificial

Ao aceitar estes Termos, você autoriza expressamente o Plannk a enviar o conteúdo necessário aos prestadores de inteligência artificial e processamento abaixo para executar os recursos que você solicitar, incluindo automações e gravações que ativar. O envio depende do recurso e do modelo utilizados.

O conteúdo pode incluir mensagens, histórico relevante, instruções e preferências de perfil, referências e arquivos selecionados, inclusive imagens, áudio e vídeo. Quando você ativa gravações de reuniões, também pode incluir os dados da reunião e da agenda conectada necessários à execução desse recurso.

Os serviços utilizados podem incluir OpenAI, Anthropic, Google, OpenRouter, Replicate, Voyage AI, DeepL e Recall. O OpenRouter encaminha os pedidos ao provedor do modelo utilizado. Esses prestadores recebem e processam os dados necessários à execução do pedido, conforme as condições e as finalidades descritas na Política de privacidade.

Esta autorização se refere à execução dos recursos solicitados e não autoriza o treinamento de modelos com dados pessoais identificáveis sem o consentimento específico previsto na Política de privacidade. Para evitar novas execuções, deixe de solicitar esses recursos e desative as automações e gravações correspondentes. Você também pode entrar em contato com o suporte para exercer seus direitos sobre os dados.

Compreensão fundamental: é essencial que você entenda como funcionam nossos sistemas de IA:

• Modelo probabilístico: os Outputs são gerados por modelos estatísticos que preveem sequências de texto prováveis, não por compreensão ou raciocínio humano.
• Alucinações: a IA pode gerar informações factualmente incorretas com aparência de veracidade e alta confiança. Isso é uma limitação inerente da tecnologia atual.
• Vieses: modelos podem refletir vieses presentes nos dados de treinamento, incluindo vieses culturais, de gênero, raciais ou outros.
• Atualidade: o conhecimento dos modelos pode estar desatualizado. Informações sobre eventos recentes podem ser imprecisas ou inexistentes.
• Contexto limitado: a IA não tem acesso a informações em tempo real, exceto quando explicitamente indicado (como em funcionalidades de pesquisa web).
• Sem consciência: a IA não possui consciência, emoções, intenções ou experiências. Respostas que pareçam pessoais são padrões de linguagem, não sentimentos reais.

Limitações técnicas:

• Pode produzir erros, omissões, contradições ou imprecisões.
• Não substitui profissionais habilitados (médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos, etc.).
• Não garante veracidade, precisão ou adequação para fins específicos.
• Pode não compreender contextos sutis, sarcasmo, ironia ou nuances culturais.
• Resultados podem variar para prompts idênticos em momentos diferentes.

Supervisão humana obrigatória:

• Decisões que afetem direitos, liberdades ou interesses significativos de pessoas.
• Uso em contextos regulados (saúde, jurídico, financeiro, educacional).
• Conteúdo destinado a publicação, distribuição ou uso comercial.
• Interações com ou conteúdo destinado a menores de idade.
• Situações de emergência ou que envolvam risco à vida ou segurança.

Isenção de garantias: os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação para fins específicos.

Limitação de responsabilidade: a responsabilidade total da Plannk, em qualquer hipótese, estará limitada ao maior valor entre: (i) o valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade; ou (ii) R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, inclusive por decisões tomadas com base nos resultados da IA.

Indenização: você concorda em defender, indenizar e isentar a Plannk de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido dos Serviços; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) Outputs gerados a partir de seus Inputs.

7. Integrações, APIs e uso automatizado

Uso de APIs:

• Acesso: APIs estão disponíveis conforme seu plano. Acesso não autorizado é proibido.
• Limites de uso: limites de requisições aplicam-se conforme plano contratado. Exceder limites pode resultar em limitação temporária ou suspensão temporária.
• Credenciais: você é integralmente responsável pela segurança de suas chaves de API e tokens de acesso. Credenciais comprometidas devem ser revogadas imediatamente.
• Monitoramento: reservamo-nos o direito de monitorar o uso de APIs para segurança, prevenção de abusos e otimização de recursos.

Uso automatizado:

• Uso automatizado é permitido apenas através de APIs oficiais documentadas.
• Scraping, crawling ou coleta automatizada da interface web é expressamente proibido.
• Bots, scripts ou automações que sobrecarreguem os sistemas são proibidos.

Integrações de terceiros:

• Ao conectar serviços externos, você autoriza o compartilhamento de dados conforme necessário para a integração funcionar.
• Terceiros têm suas próprias políticas de privacidade e termos de uso pelos quais não nos responsabilizamos.
• Você é responsável por avaliar a segurança e confiabilidade de integrações que ativar.
• Podemos descontinuar suporte a integrações específicas mediante aviso prévio.

Dependências de terceiros, manutenção e continuidade:

• Certos recursos dependem de terceiros, incluindo provedores de modelos, hospedagem, autenticação, e-mail, telecom, armazenamento, busca, mapas, gravação, videochamadas, navegadores, sistemas operacionais, app stores e integrações corporativas.
• Indisponibilidades, incidentes, rate limits, mudanças de API, revogação de acesso, falhas de autenticação, políticas de terceiros, descontinuidade, bloqueios regionais ou degradação de desempenho desses terceiros podem afetar recursos, integrações, prazos e disponibilidade sem que isso caracterize, por si só, inadimplemento nosso.
• Podemos realizar manutenção programada, correções emergenciais, contenção antiabuso, failover, reprocessamento, enfileiramento, limitação temporária ou suspensão parcial para preservar segurança, estabilidade e continuidade.
• Salvo SLA específico assumido por escrito em instrumento próprio, não garantimos disponibilidade ininterrupta, recuperação instantânea, compatibilidade permanente com APIs de terceiros ou manutenção eterna de integrações específicas.
• Podemos substituir provedores, alterar arquiteturas técnicas, retirar ou restringir integrações e ajustar limites operacionais quando isso for necessário por razões técnicas, econômicas, jurídicas, regulatórias ou de segurança.

Recursos experimentais:

• Funcionalidades em teste são fornecidas "as is" e podem ter limites, suporte, SLA, preços, documentação ou disponibilidade distintos dos recursos estáveis.
• Podem ser modificadas, pausadas, descontinuadas ou removidas, com ou sem aviso prévio, salvo quando a lei exigir comunicação específica.
• Podem não estar disponíveis para todos os países, organizações, integrações, planos ou tipos de conta.
• Não devem ser usadas como única salvaguarda em fluxos críticos; mantenha validação própria e supervisão humana quando aplicável.

8. Resolução de disputas

Tentativa amigável:

• Antes de iniciar qualquer procedimento formal, as partes devem tentar resolver a disputa amigavelmente.
• Envie sua reclamação detalhada para [email protected] (assunto: "Disputa - [descrição breve]").
• Comprometemo-nos a responder em até 10 dias úteis e negociar de boa-fé por até 30 dias.

Mediação:

• Para disputas comerciais não resolvidas amigavelmente, recomendamos mediação prévia.
• A mediação será conduzida por mediador independente escolhido de comum acordo.
• Custos da mediação serão divididos igualmente entre as partes, salvo acordo diverso.

Lei aplicável e foro (usuários no Brasil):

• Consumidores (pessoas físicas): leis brasileiras, foro do domicílio do consumidor, conforme Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Empresas: leis brasileiras, foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.
• Órgãos públicos: leis brasileiras, foro da sede do órgão contratante ou conforme legislação específica aplicável.

Lei aplicável e foro (usuários nos Estados Unidos):

• Consumidores: leis do estado de residência do consumidor, incluindo leis estaduais de proteção ao consumidor (Consumer Protection Laws) e FTC Act.
• Empresas: leis do Estado de Delaware, EUA, foro dos tribunais estaduais ou federais localizados em Wilmington, Delaware.
• Agências governamentais: leis federais e estaduais aplicáveis, foro conforme regulamentação específica do órgão.

Usuários em outras jurisdições: aplicam-se as leis do país de residência do usuário, na medida em que sejam obrigatórias e não possam ser derrogadas por contrato.

Limitações:

• Qualquer ação judicial deve ser proposta no prazo de 2 (dois) anos a partir do evento que deu origem à disputa, exceto quando prazo diverso for estabelecido por lei.
• Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em não participar de ações coletivas contra a Plannk, exceto quando tal renúncia for vedada por lei.

9. Disposições gerais

Exportação e sanções: você deve cumprir leis de controle de exportação aplicáveis. Os Serviços não podem ser usados em países sob sanções internacionais ou por pessoas em listas de sanções.

Alterações dos Termos:

• Alterações materiais serão notificadas com 30 dias de antecedência via e-mail e/ou banner no aplicativo.
• Correções menores ou clarificações podem ser feitas com 7 dias de antecedência.
• Se você discordar das alterações, pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.
• O uso continuado após a data de vigência implica aceitação dos novos termos.
• Versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação.

Cessão: você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a afiliadas ou em caso de reorganização societária.

Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: a falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

Acordo integral: estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Plannk, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.